Hospital é condenado a fornecer cópia de prontuário médico

Filho requereu exibição do prontuário de seu pai por suspeita de erro médico

Policial acusado de estupro não consegue habeas corpus

Estupro teria acontecido no exercício da função pública, enquanto a vítima era conduzida até a delegacia

Cassada ordem de prisão contra acusados de torturar garota

Segundo a denúncia, a jovem havia se recusado a manter relações sexuais com ambos. A decisão do STJ, concedendo habeas corpus aos acusados, foi por empate, o que beneficia os réus

Juiz autoriza continuidade dos serviços e contratação temporária para o Hospital de Santa Maria

A autorização está sujeita à atuação de um "Interventor nomeado e supervisão do MPDFT" e à apresentação de Plano de Retomada, em 10 dias, para gradativa substituição dos profissionais e contratação emergencial dos serviços pendentes, enquanto sejam realizadas as licitações.

Herdeiros podem seguir com ação para pedir pagamento do tratamento de parente falecido

Os familiares de uma paciente falecida garantiram o direito de se habilitarem como parte na ação em que o parente pedia do Estado o pagamento do tratamento.

Acordo de quitação do contrato não impede ação de indenização por acidente de trabalho

Coisa julgada não pode ser desfeita para rever contrato encerrado

O ministro Aldir Passarinho Junior ressaltou que os contratos foram celebrados entre as partes com a finalidade de compor as lides, envolvendo primitivos contratos de arrendamento mercantil.

Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restituiu o passaporte a um cidadão inglês investigado por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro.

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

Defesa de Suzane aponta extravio de páginas de recurso

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país

É necessário apenas que este comunique o juiz, apresentando um motivo justo e deixe um procurador no Brasil.

Falta de edital com relação de credores na imprensa oficial pode gerar nulidade

A decisão é da Terceira Turma.

Liminar do TSE suspende decisão que decretou inelegíveis Íris e Carlos Simões, eleitos suplente e deputado estadual pelo Paraná

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Agentes de Saúde estão autorizados a entrar nas residências do DF para combater a dengue

A decisão inclui visita em imóveis públicos, privados, abandonados e fechados, ou ainda naqueles imóveis em que houver recusa do morador

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

AGU pede decisão urgente contra fraudes e violência nas redes sociais

Órgão diz que há continuada conduta omissiva dos provedores